Plano Brasil Sem Miséria chega a Santa Catarina. Objetivo é melhorar a qualidade de vida de mais de 20 mil famílias. Santa Catarina é o 15º estado e o segundo do Sul do país a aderir ao Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal, e a efetuar o complemento dos repasses do Bolsa Família com o programa Santa Renda. O Governo do Estado vai investir R$ 328 milhões para retirar milhares de famílias catarinenses da extrema pobreza.
O objetivo desses programas é a transferência de renda, a inclusão produtiva e a ampliação dos serviços públicos de assistência social oferecidos à população, o resgate da cidadania, a recuperação dos laços comunitários e a elevação da renda das famílias beneficiárias para que superem a linha da extrema miséria. O lançamento do programa foi nesta quinta-feira(05), durante a visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, ao Estado.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) irá executar os investimentos em programas sociais que integram o Plano Santa Catarina sem Miséria. O governo catarinense vai garantir que os benefícios recebidos cheguem a R$ 70 mensais por pessoa para 28.204 famílias ou 115.636 catarinenses considerados em situação de extrema miséria. Outros programas estão previstos para serem implantados.
Alguns com co-participação do Estado e outros com recursos federais. Em todos os programas, busca-se a ampliação dos investimentos aplicados. Dentre os programas do Plano Santa Catarina sem Miséria, estão a transferência de renda (Santa Renda), a construção de equipamentos de assistência social – CRAS/Creas/Centros Dia para Idosos, Programa de Economia Solidária, Construção de cisternas, Programa de aquisição de alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Social Santa Catarina).
Pesquisa revela perfil da assistência social na Serra Catarinense
Na Serra Catarinense, a necessidade de investimento nesta área é comprovada pelo diagnóstico social realizado dos municípios. Foram semanas de pesquisas, cruzamentos de dados e checagem de informações. O estudo foi coordenado pelo assessor da Assistência Social da Amures, Lauro Francisco dos Santos.
A proposta da pesquisa foi discutir a importância dos indicadores sociais no processo de gestão. Pelo que apurou Lauro dos Santos, nos 18 municípios da Serra Catarinense estão inscritas no cadastro único do governo federal 31.939 famílias cuja renda global mensal é inferior a três salários mínimos. Quer dizer, somando a renda de todos os membros da família, não ultrapassa o limite de R$ 1.866,00.
O agravante nesse diagnóstico é que, do total de famílias do cadastro único, 22.163 tem renda per capita mensal de até R$ 140,00. Logo, estão aptas a estarem inscritas no Programa Bolsa Família. Mas, estão efetivamente inscritas apenas 14.245 famílias. O que significa dizer que 35,72% das famílias pobres da região estão desassistidas pelo programa. São 7.918 famílias à margem do maior programa social federal.
Para ter direito ao benefício, é preciso ter o cartão de vacinas dos filhos de até 7 anos em dia. Para mulheres na faixa de 14 aos 44 anos é obrigatório, no caso de gestantes ou nutrizes (lactantes), realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Lauro dos Santos aponta também, que na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Para os estudantes entre 16 e 17 anos, a frequência mínima é de 75%. Ele aponta, ainda, que na assistência social, as crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Peti com frequência mínima de 85% da carga horária mensal.
Quatro tipos de benefícios sociais são oferecidos
Pelo que levantou Lauro dos Santos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome trabalha com quatro tipos de benefícios sociais. O básico, concedido apenas às famílias extremamente pobres, com renda per capita igual de até R$ 70,00. O benefício variável com valor de R$ 32,00 concedido às famílias com crianças de zero a 15 anos, gestantes ou nutrizes, limitado a cinco benefícios por família.
Tem ainda, o benefício variável vinculado ao adolescente com valor de R$ 38,00 concedidos pela existência na família de jovens entre 16 e 17 anos, limitado a dois jovens por família e, por último, o benefício variável de caráter extraordinário com valor calculado caso a caso.
Para realizar a pesquisa, Lauro dos Santos empregou recursos metodológicos de coleta de informações e análise documental. "Os indicadores sociais são imprescindíveis para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas", argumenta.
A pesquisa de campo se focou no planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos e no serviço social em curso nos municípios. Só assim, segundo Lauro dos Santos, será possível determinar onde se situa a região, aonde se quer chegar e de que forma seguir no enfrentamento às questões sociais.
Mais de 3 mil pessoas recebem Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada pago às pessoas idosas ou portadoras de deficiências também foi pesquisado por Lauro dos Santos. E o resultado foi a identificação de 3.769 pessoas cadastras em toda a Serra Catarinense. Este tipo de benefício, segundo o assistente social, integra a proteção social básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). "Para ter acesso a esse benefício, independe de a pessoa ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível e corresponde ao valor um salário mínimo", diz Lauro dos Santos.
a Serra Catarinense, 2.470 pessoas portadoras de deficiência estão cadastradas no Benefício de Prestação Continuada e 1.299 são idosas. No caso dos deficientes, segundo Lauro dos Santos, em qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podem ser alcançados pelo benefício.
"Basta em ambos os casos comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente", observa o assistente social. No Brasil são 3,6 milhões beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, sendo que 1,9 milhão são pessoas com deficiência e 1,7 idosos.
Região concentra maior número de famílias do Bolsa Família em SC
Com 14.245 famílias abrigadas pelo Bolsa Família, a Serra Catarinense possui 10,21% do total de famílias com indicativo de pobreza de Santa Catarina. Até abril passado 139.509 famílias viviam basicamente do Bolsa Família. Ao estabelecer um paralelo com a abrangência do Bolsa Família em todo Estado, Lauro dos Santos aponta estar na Serra o maior percentual de famílias dependentes dos programas federais.
Até dois meses atrás, a estimativa de famílias pobres em Santa Catarina era de 171.434. Enquanto que na Serra Catarinense os números indicavam a existência de 16.259 famílias, equivalente a 9,48% do total dos catarinenses nesta condição. O que observa o assistente social é que as famílias inscritas no Cadastro Único, não necessariamente sejam famílias assistidas pelos programas federais.
"Estão inscritas no Cadastro Único as famílias com renda de até três salários. E em Santa Catarina são 393.217. Aqui na Serra Catarinense existem 31.939 famílias vinculadas ao Cadastro Único. Comparado à demanda estadual somos 8,12% dos catarinenses nesta condição", descreve o assistente social.
Na pesquisa de campo foi detectado ainda que em Santa Catarina existem 234.161 famílias com renda per capita de até R$ 140,00. Ao passo que na Serra Catarinense nesta condição estão 22.163 famílias que representam no universo catarinense 9,46% das famílias.
Quase oito mil famílias fora do programa
O maior programa de inclusão social do governo federal ainda não chegou para 7.918 famílias da Serra Catarinense. Eles fazem parte de um universo de 94.625 catarinenses excluídos do Bolsa Família e que estão na fila de espera. Por motivos diversos, que vão do cumprimento de normas para receber o benefício até por falhas do sistema, estas famílias estão de "pires na mão" e o Bolsa pode ser a única renda digna para sua sobrevivência.
O número de famílias serranas cadastradas no Bolsa e que esperam pelo "cartão de crédito" que indica a existência de dinheiro na conta todo mês é grande. Eles representam 8,36% do total das famílias catarineneses nesta condição. Mas há um número menos desolador. Lauro dos Santos detectou no Programa de Benefício de Prestação Continuada, que 2.470 pessoas portadoras de algum tipo de deficiência estão amparados na Serra Catarinense.
Já o número de pessoas idosas que recebem o benefício federal na região é 1.299 pessoas. O que destaca Lauro dos Santos é que também nos casos do benefício de prestação continuada existem pessoas fora do programa e a recomendação é que procurem o Cras para se cadastrar.
Diagnóstico em municípios é necessário para levantar prioridades e soluções
Levantar os problemas sociais da Serra Catarinense demandou semanas de pesquisas do assistente social Lauro dos Santos. Mas para ele, identificar os pontos "críticos" não foi o bastante. Lauro também se preocupou em propor soluções, e dentre elas está a contratação de equipe técnica através de concurso público para atender as demandas.
"O co-financiamento do Estado para a política de assistência social, recursos para construção de casa populares e implantação de um sistema informatizado de monitoramento e avaliação na Secretaria de Estado da Assistência Social também são fundamentais", aponta Lauro dos Santos.
Como política de governo ele cita ainda, a implantação do Banco de Alimentos a nível regional, assim como o co-financiamento do Estado para o pagamento dos benefícios eventuais a todos os municípios. As limitações financeiras das prefeituras para resolver os problemas sociais também são indicações de que o governo estadual e federal tem de priorizar mais as ações nos municípios, que é onde as coisas acontecem.
Por isso, Lauro dos Santos diz necessário elaborar diagnóstico social de todos os municípios para levantar as prioridades. Ele reitera, ainda, que ter profissionais capacitados para gerenciar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família é fundamental.
Questões no enfrentamento à pobreza
•Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em cada município.
• Equipe Técnica para trabalhar nos CRAS através de concurso público.
• Capacitação técnica continuada.
•Co-financiamento do Estado para manutenção dos Programas de Assistência Social executadas nos CRAS.
•Meio de transporte para equipe do CRAS realizar a busca ativa e o atendimento às famílias ou pessoas impossibilitadas de chegar aos Programas de Assistência Social.
•Levar para os Centros de Referência de Assistência Social o Programa de Inclusão Produtiva como forma de qualificar a população usuária da assistência social
•Equipar os CRAS para que sejam importantes ferramentas para tirar as famílias da condição de pobreza e pobreza absoluta.
Famílias vivem basicamente do Bolsa
Desempregada há mais de um ano, Daiane Carvalho do Nascimento, 29 anos, moradora do bairro Passo Fundo, vive basicamente com os R$ 102,00 que recebe de benefícios sociais do governo federal. Além dos R$ 70,00 do Bolsa Família, ganha mais uma complementação de R$ 32,00 por estar desempregada. "Não me vejo sem este dinheiro. Compro roupa, comida e calçado para meu filho. Até material escolar da creche comprei com o Bolsa. Para mim este aqui não é um auxílio, mas o meio para sustentar eu e meu filho", afirma Daiane do Nascimento. Ela começou a receber o Bolsa em janeiro do ano passado. E não descuida com o filho para não correr o risco de ficar sem o benefício.
Todo mês Daiane do Nascimento leva o filho para pesar, medir e fazer avaliação médica no posto de saúde. "Faço com o maior gosto. E uma vez por ano faço a renovação do cadastro. Bom seria se aumentasse um pouquinho o valor do Bolsa".
Para Viviane Carolina Vieira, 26 anos, mãe de quatro crianças, também moradora do bairro Passo Fundo, o Bolsa significa roupa e comida garantidos. Ela recebe R$ 198,00 por mês e se orgulha ao mostrar o cartão magnético do programa federal. Ela revela que dos filhos gêmeos recebia o equivalente a um benefício. Reivindicou o passou a receber um para cada filho. "Fácil não é, mas tenho que me virar com este dinheiro", diz. Separada, Lidiane ganha também uma ajuda do ex-marido e está desempregada há mais de um ano.
Viúva há poucos meses, Márcia Rodrigues também tem no Bolsa Família a fonte de sobrevivência. Como não era casada legalmente ficou apenas com a herança de um filho do ex-marido. E tem sido do programa social federal que consegue comprar alimentos e roupas. Conta também com a ajuda de vizinhos que dividem o pouco que ganham numa das comunidades mais pobres de Lages.
Serra precisa de tratamento diferenciado
Conhecedor da realidade social da Serra Catarinense, o presidente da Amures, prefeito de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias, defende um tratamento diferenciado para os municípios serranos. Para ele, a região tem créditos com o Governo do Estado, por ter financiado por muitos anos no passado, o desenvolvimento de outros municípios catarinenses.
O empobrecimento da região entrará, inclusive, na pauta da reunião dos prefeitos na próxima semana, em Capão Alto. Eles discutirão como acessar aos recursos do Programa Nacional de Habitação Rural – Minha Casa Minha Vida, que prevê atender prioritariamente famílias pobres residentes no interior. "Um dos diretores da Gerência de Desenvolvimento Urbano-Engenharia, da Caixa Econômica, o Estivalet Teixeira, participará da reunião para nos orientar como acessar os recursos a fundo perdido", antecipou o prefeito.
Para o presidente da Amures, programas de fomento às agroindústrias familiares poderiam a ajudar a reverter o quadro de pobreza da Serra Catarinense. "Ainda não conseguimos estancar a sangria do êxodo rural. As prefeituras não tem fôlego para bancar sozinhas com este custo. Os governos estadual e federal precisam nos apoiar no enfrentamento da situação, com estradas e infraestrutura diversa", defende Paulinho.
O que está claro para o presidente da associação dos municípios é que, se existem mais de 16 mil famílias em situação de pobreza na Serra Catarinense, é porque predominantemente deixaram o interior. E se deixaram o interior foi por falta de condições dignas de sobrevivência. Por isso determinou como prioridade na Amures, projetos que assegurem a permanência do homem no campo, com renda e condições de para exercerem a atividade rural.
Outra ação defendida pelo prefeito Luiz Paulo Farias é a qualificação do trabalhador rural e a educação no campo. Através do Fórum dos Secretários de Educação da Serra Catarinense, tem se construído soluções para que as famílias não deixem o interior em busca de estudo para os filhos. Além do transporte escolar de qualidade, os prefeitos têm investido na infraestrutura das escolas como medida preventiva a problemas sociais futuros.
