As pressões pela reestruturação das finanças estaduais e municipais ganharam impulso esta semana no Congresso. Depois da reunião dos governadores com os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, ocorrida na terça-feira (28), vários senadores, inclusive da base do governo, vêm se pronunciando em um diapasão destinado a convencer o Palácio do Planalto da impossibilidade de estados e municípios continuarem honrando a dívida refinanciada com a União em 1997 e 1998.
A escala atingiu seu tom máximo nesta quinta-feira (1º) com a intervenção da senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente do Senado, a propósito das críticas ao modelo atual feitas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi governador de Santa Catarina. Recordando sua passagem pela Prefeitura de São Paulo, Marta se somou às vozes que reclamam do governo federal uma saída para o endividamento dos estados e municípios.
– Como ex-prefeita do terceiro orçamento do Brasil, que é o da prefeitura de São Paulo, acho também que essa dívida é impagável. Não sei o que estão esperando. Teve um sentido num momento, ajudou num primeiro momento, mas agora se tornou algo que não tem mais nenhum sentido, penaliza os estados, penaliza os municípios. Estou plenamente de acordo com o senhor [Luiz Henrique] quando diz que todos devemos fazer pressão sobre o governo para que isso possa ser revisto – ecoou a senadora.
Recursos para a saúde
Também nesta quinta, os senadores Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí, e Marcelo Crivella (PRB-RJ), recém-indicado ministro da Pesca, colocaram em destaque as razões que vêm sendo apresentadas pelos governadores aos presidentes das duas Casas do Congresso. Um dos problemas é a dificuldade de equilíbrio entre receitas e despesas decorrentes da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que fixou percentuais mínimos de recursos a serem aplicados no setor de saúde.
Do mesmo modo, mostraram-se bastante preocupados com o aumento de 22% no piso nacional dos professores, para o qual também não foram especificadas novas fontes de recursos nos orçamentos dos estados. Além disso, de acordo com Wellington Dias (PT-PI), os prefeitos calculam que neste ano os municípios terão de arcar com despesas R$ 7 bilhões acima do planejado.
Dinheiro do petróleo
Do encontro, os governadores saíram com a promessa de que a Câmara votará na segunda ou terceira semana de março o projeto que tem por objetivo redistribuir entre todos os estados os royalties provenientes da exploração do petróleo (PL 2.565/11). Mas deixaram no ar outra preocupação: a possível aprovação da proposta de emenda à Constituição que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Os governadores pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.
– O momento não nos permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere tanto impacto financeiro. Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema – respondeu Marco Maia aos governadores.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também participou do encontro, conclamou o Congresso a discutir mudanças no pacto federativo, necessidade que vem sendo mencionada por Sarney há algumas semanas.
Indexador
Na quarta-feira (29), o PMDB já decidira em votação unânime se mobilizar em prol da recuperação da capacidade de investimento dos estados, a partir da mudança do indexador da dívida com a União. O líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o atual indexador da dívida dos estados – o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) – é incompatível com a realidade brasileira e com a capacidade de pagamento dos estados, especialmente por sua vulnerabilidade diante das variações no câmbio.
– Os governadores estão apavorados com a perda de capacidade de investimento dos estados brasileiros, que administram uma dívida de acordo com um modelo absurdo. Quanto mais se paga mais continua a dever – disse. O PMDB vai lutar para que o indexador seja o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 334/2011, de Eduardo Braga (PMDB-AM), que também condenou no Plenário a atual política de cobrança da dívida dos estados. Braga é ex-prefeito de Manaus e ex-governador do Amazonas.
Além da condenação do indexador por Renan, o Plenário assistiu a discursos contundentes, entre os quais de Wellington Dias, que voltaria à carga no dia seguinte. Ele criticou o tratamento dos encargos da dívida dos estados e defendeu um amplo debate sobre o pacto federativo a partir do Senado, que representa o equilíbrio entre os entes da Federação. Também admitiu ser mais fácil seu estado, o Piauí, discutir taxas de juros com o Banco Mundial do que com o BNDES. Para o parlamentar, a maior racionalidade nos juros resultará em maior capacidade de investimento do poder público.
– Não pode o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda, tratarem os estados com taxas de 18% a 20%, mesmo com todo o juro alto que temos hoje. A Selic hoje é metade daquilo que o Brasil cobra de estados e municípios. Não há nada que justifique isso – disse.
Pacto Federativo
Ao comentar, nesta quinta-feira, o anúncio do novo piso salarial de professores, a senadora Ana Amélia (PP-RS) também destacou a necessidade de reavaliação do pacto federativo, expressão que se refere a um acordo sobre a divisão dos recursos do país entre os três entes da Federação: a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios. Ela sustentou que o valor – mesmo ainda não sendo o justo pagamento da categoria, que mereceria mais – será pago com dificuldade principalmente pelos estados.
– Não é possível que a gente continue a aceitar esse desequilíbrio enorme entre tudo o que é arrecadado pela União, a "prima rica da federação"; os Estados, que são os "primos remediados"; e os "primos pobres", que são os municípios. Neles é que tudo acontece, recaindo sobre os prefeitos municipais todo o peso de cobrança da comunidade, porque ela vive no município.
Outro que lamentou as tensões na federação brasileira foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Em sua opinião, é "inaceitável" que os estados continuem sendo cobrados da forma atual.
