A partir de desta quarta-feira (21), com a sanção de leis pelo governador Raimundo Colombo, estão oficializados para 2012 os reajustes de salário e do vale alimentação dos servidores públicos de Santa Catarina. No próximo ano, também entra em vigor a data-base para revisão anual da remuneração e dos subsídios, definida para o mês de janeiro de cada ano, além dos abonos dos servidores e militares da Segurança Pública e do Grupo de Justiça e Cidadania. "Com essas medidas, conseguimos unificar a política salarial para todas as categorias do Estado", define o governador.
A remuneração foi reajustada em 8% sobre a base de dezembro e será aplicada em duas etapas: janeiro e maio. "Por exemplo, um servidor que ganha R$ 2 mil até dezembro de 2011, vai ganhar R$ 2.080,00 em janeiro de 2012 e R$ 2.160,00 em maio, além do vale-alimentação", explica o diretor da Secretaria da Administração, Luiz Antônio Dacol. A medida abrange cerca de 130 mil servidores catarinenses, com impacto mensal de R$ 32,7 milhões aos cofres do Governo do Estado.
O auxílio alimentação, antes definido em R$ 6,00, receberá ajuste de 100%, também repassado em duas etapas. A primeira inicia em janeiro e cada servidor receberá R$ 10,00 por dia útil de trabalho. A partir de maio, o valor passar a ser R$ 12,00. O reajuste representa R$ 8,5 milhões na folha salarial do Governo e beneficiará cerca de 70 mil servidores catarinenses.
Servidores da Segurança Pública
Os servidores da Segurança Pública passam a ter incorporados os abonos e as gratificações nos salários. Os reajustes serão inclusos de forma gradativa nos vencimentos de acordo com a categoria do servidor. Os valores totais vão desde R$ 400,00 a R$ 2.400,00, a serem repassados na íntegra entre março de 2012 a março de 2014. A cada parcela estabelecida no projeto de lei, será adicionado uma parte do reajuste, até atingir o valor final definido.
Os representantes de chefia da Polícia Civil, da Perícia Oficial e do Sistema Prisional e Socioeducativo terão acréscimos de 3% no salário. A porcentagem será dividida em três ajustes anuais sempre no mês de agosto. O primeiro será em 2012 e o último em 2014.
Com os benefícios dos servidores públicos e os abonos e incorporações na Segurança Pública, a folha salarial do Governo de Santa Catarina terá um aumento substancial. Comparativamente, foi pago R$ 3,3 bilhões em 2006, R$ 6,3 bilhões em 2011 e para o próximo ano vai ter o acréscimo de mais R$ 729 milhões.
Confira o reajuste total por categoria dos servidores da Segurança Pública
– Polícia Civil, Subgrupo Agente de Autoridade Policial e Militares, Carreira das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar = R$ 940,00
1- R$ 100,00 em março de 2012
2- R$ 100,00 em setembro de 2012
3- R$ 100,00 em dezembro de 2012
4- R$ 110,00 em março de 2013
5- R$ 110,00 em setembro de 2013
6- R$ 120,00 em dezembro de 2013
7- R$ 300,00 em março de 2014
– Polícia Civil, Subgrupo Autoridade Policial e Militares, Carreira dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar = R$ 2.400,00
1- R$ 100,00 em março de 2012
2- R$ 100,00 em setembro de 2012
3- R$ 100,00 em dezembro de 2012
4- R$ 500,00 em março de 2013
5- R$ 500,00 em setembro de 2013
6- R$ 500,00 em dezembro de 2013
7- R$ 600,00 em março de 2014
– Perícia Oficial, Subgrupo Técnico Pericial e Subgrupo Auxiliar Pericial = R$ 690,00
1- R$ 100,00 em março de 2012
2- R$ 100,00 em setembro de 2012
3- R$ 100,00 em dezembro de 2012
4- R$ 100,00 em março de 2013
5- R$ 100,00 em setembro de 2013
6- R$ 100,00 em dezembro de 2013
7- R$ 90,00 em março de 2014
– Perícia Oficial, Subgrupo Perito Oficial = R$ 400,00
1- R$ 100,00 em março de 2012
2- R$ 100,00 em setembro de 2012
3- R$ 100,00 em dezembro de 2012
4- R$ 100,00 em março de 2013
– Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo = R$ 590,00
1- R$ 100,00 em março de 2012
2- R$ 100,00 em setembro de 2012
3- R$ 100,00 em dezembro de 2012
4- R$ 100,00 em março de 2013
5- R$ 100,00 em setembro de 2013
6- R$ 90,00 em dezembro de 2013
