O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu, nesta quarta-feira (21/12), a apreciação das contas/2010 dos 293 municípios catarinenses, com a emissão dos pareceres prévios que vão orientar o julgamento da matéria pelas câmaras municipais.
O Pleno do TCE/SC recomendou a aprovação das contas anuais de 285 prefeituras (97,27%) e a rejeição de apenas oito (2,73%). Os únicos municípios com restrições pela aprovação foram: Bela Vista do Toldo, Caçador, Dionísio Cerqueira, Itaiópolis, Major Vieira, Pouso Redondo, Serra Alta e Timbó Grande .
As câmaras de vereadores têm a competência exclusiva para julgar as contas prestadas, anualmente, pelos prefeitos. Mas o parecer prévio do Tribunal só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores, conforme previsto no art. 113, § 2º, da Constituição Estadual.
Entre os principais problemas que motivaram o parecer pela rejeição estão: déficit consolidado de execução orçamentária do município – quando o município gasta mais do que arrecada – abertura de crédito adicional suplementar por conta de remanejamento de recursos, sem prévia autorização legislativa; e aplicação a menor em manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Na região da Amures, as 18 prefeituras tiveram parecer pela aprovação das contas e segundo o presidente da associação, prefeito de Urupema Amarildo Gaio, as aprovações são também, resultado dos cursos e capacitações realizadas com os técnicos das prefeituras. "O parecer do TCE avaliza nossas ações, mostra que fizemos as tarefas de casa de forma correta perante a legislação", comenta Amarildo Gaio.
Nos casos dos municípios serranos nenhum teve parecer de aprovação com restrições, o que poderia levar o município a ter de complementar informações junto ao TCE.
Confira relação dos municípios e pareceres:
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Municípios |
Parecer Data |
| Anita Garibaldi | Pela Aprovação 19/12/2011 |
| Bocaina do Sul | Pela Aprovação 21/12/2011 |
| Bom Jardim da Serra | Pela Aprovação 30/11/2011 |
| Bom Retiro | Pela Aprovação 07/12/2011 |
| Campo Belo do Sul | Pela Aprovação 14/12/2011 |
| Capão Alto | Pela Aprovação 07/12/2011 |
| Cerro Negro | Pela Aprovação 19/12/2011 |
| Correia Pinto | Pela Aprovação 19/12/2011 |
| Lages | Pela Aprovação 14/12/2011 |
| Otacílio Costa | Pela Aprovação 19/12/2011 |
| Painel | Pela Aprovação 21/12/2011 |
| Palmeira | Pela Aprovação 14/12/2011 |
| Ponte Alta | Pela Aprovação 21/12/2011 |
| Rio Rufino | Pela Aprovação 07/12/2011 |
| São Joaquim | Pela Aprovação 14/12/2011 |
| São José do Cerrito | Pela Aprovação 07/12/2011 |
| Urubici | Pela Aprovação 14/12/2011 |
| Urupema | Pela Aprovação 21/12/2011 |