Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela o impacto das desonerações de imposto promovidas pelo governo federal até março de 2012. Na quinta-feira, 1° de dezembro, o Ministério da Fazenda divulgou que as medidas fazem parte do pacote de incentivo ao consumo, investimento e crédito. Porém, o presidente da entidade municipalista, Paulo Ziulkoski, explica as negativas causadas pela desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Municípios.
De acordo com o Ministério, a desoneração do IPI para produtos da Linha Branca será de R$ 164 milhões até o final de março de 2012. Do total arrecadado pelo IPI, 23,5% são transferidos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O levantamento da CNM revela que o impacto negativo no FPM até o mês de março será de ao menos R$ 38,5 milhões.
"A desoneração do IPI tem um impacto negativo enorme sobre os Municípios", analisa Ziulkoski. "Esse imposto [IPI] corresponde a mais de 15% do FPM, que é a principal fonte de renda da maioria dos Municípios brasileiros", explica.
Linha branca
O governo reduziu tributos para produtos da linha branca, como geladeira, fogão e máquinas de lavar, e da construção civil; desonerou Programa de Integração Social/Contribuição Financeira para a Seguridade Social (PIS/Confins) de massas de alimentos, caindo de 9,25% para zero; reduziu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito para pessoa física com alíquota anual reduzida de 3% para 2,5%, e em operações de estrangeiros no mercado financeiro; e eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infra-estrutura.
Desoneração por tempo indefinido
Enquanto a desoneração de produtos de linha branca expira em março, para os outros dois produtos – palha de aço e papel sintético – a desoneração será por tempo indefinido. A CNM calcula que a projeção será de mais de R$ 115 milhões em desoneração para 2012. "Portanto, o impacto total no ano de 2012 [no que se refere ao IPI desses dois produtos] será de R$ 27 milhões", afirma o presidente da CNM.
Veja aqui as tabelas de desoneração
Fonte: CNM/AMURES
