DEPOIS DE 40 ANOS fora das decisões sobre os processos que decidem como se da à distribuição do Movimento Econômico de Santa Catarina, as Associações de Municípios voltaram a ter assento na Escola Fazendária vinculada ao governo do Estado. Os trabalhos de julgamento dos processos em segunda instância foram retomados na quarta-feira e se estendem até a próxima semana.
O grupo de trabalho discute exaustivamente sobre os 25% do ICMS que é arrecadado pelo Estado e que volta para os municípios conforme seu índice de participação condicionado ao valor adicionado (riqueza gerada) em seus territórios.
Em todo o Brasil os Estados são os responsáveis por manter o banco de dados e calcular os índices dos municípios. Mas em Santa Catarina em particular desde a década de 60, optou por dar as associações de municípios a participação e acompanhamento na depuração destes dados, que consiste em várias etapas, que vão da sensibilização de contadores no preenchimento das informações, auditoria, impugnações e os julgamentos em primeira instância de processos administrativos que questionam algum tipo de valor adicionado em determinado município.
Para se ter uma idéia, passam pelas bancas de julgamento processos de empresa que somam mais de R$ 500 milhões de valor adicionado. Equivalente a 50 vezes o valor total do município de Cerro Negro, por exemplo. Assim como casos de regimes especiais, empresas importadoras e também processos de menor valor questionando recursos agropecuários.
A diferença este ano é que pela primeira vez, julgadores de associações e municípios participam de uma banca de trabalho na segunda instância, composta de quatro julgadores sendo dois julgadores da Secretária da Fazenda e dois representantes dos municípios.
Segundo o Secretário Executivo da Amures, Gilsoni Albino, que é um dos dois membros titulares dos trabalhos, a nova dinâmica permite um julgamento mais transparente para as partes interessadas que são os municípios.
"Todos os anos são objetos de avaliação ou busca mais de R$ 350 milhões em valor adicionado apenas da Serra Catarinense", comenta Gilsoni. Ele observa que, se não fosse o trabalho conjunto com os 18 municípios, a região poderia perder cerca de R$ 10 milhões de retorno ao ano.
