NESTA segunda-feira, dia 26, começa a série de 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Pelo 14° ano consecutivo, o Poder Legislativo Estadual, representado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenação do Orçamento Estadual, percorre o estado para levantar as reivindicações dos municípios catarinenses. Os dados levantados nas audiências contribuirão para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012.
As primeiras audiências ocorrem dia 26, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Canoinhas; dia 27, às 19 horas, no auditório da UDESC de Lages; dia 28, às 19 horas, no Salão Negro da Prefeitura de Criciúma; dia 29, às 19 horas, no auditório da Unisul, em Tubarão; e dia 30, às 19 horas, no auditório da Unidavi, em Rio do Sul. As demais audiências serão realizadas em outubro, nos dias 10, 11, 13, 14, 24, 26 e 27.
Neste ano, excepcionalmente, as audiências são realizadas entre setembro e outubro. Conforme o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), a alteração do cronograma, normalmente promovido entre maio e junho, tem por objetivo conciliar a realização das audiências com a apreciação da Lei do PPA e da LOA. "Assim temos a possibilidade de analisar com mais profundidade estas duas Leis, afirmou.
HISTÓRICO – Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas ao projeto do PPA. Com a lei complementar criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo na época, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da rejeição do veto governamental. As audiências de 2010 revelaram que as principais demandas municipais estão relacionadas a obras em infraestrutura em 65% dos casos. A seguir seguem melhorias nas áreas da saúde (17%), educação (11%), turismo, cultura e esporte (6%) e desenvolvimento econômico (4%). Empatadas, seguem solicitações por obras em segurança pública e em água e saneamento (3%).
EXECUÇÃO – A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do orçamento regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no endereço
