OBJETIVO geral é promover a integração dos transportes urbanos e facilitar a mobilidade de pessoas e cargas nas cidades. Prioridade será para transportes não motorizados ou coletivos. Lúcia Vânia, que preside a CI, entre Vanessa Graziottin e Walter Pinheiro: expectativa é de melhorar os deslocamentos nas cidades.
Se não houver recurso para votação do Plenário, vai à sanção presidencial projeto que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que tem como objetivo promover e integrar os diferentes meios de transporte e a melhorar a mobilidade de pessoas e cargas dentro das cidades.
O projeto de lei da Câmara (PLC 166/10) foi aprovado ontem em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto diz, entre outros pontos, que as tarifas do transporte público deverão ser as mais baratas possíveis.
– As diretrizes vão ajudar a resolver problemas como o travamento das cidades, os engarrafamentos, a ausência de planejamento da ocupação do solo, a estrutura de acessibilidade ou o abandono de uma política que privilegie os pedestres – resumiu o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Apresentado pelo ex-deputado Alberto Goldman, o projeto define o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, serviços e infraestrutura que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas no município.
O projeto dispõe sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo; disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários, sobre a licitação para concessão e os reajustes de tarifas. Entre as principais diretrizes destacam-se a precedência do transporte não motorizado sobre o motorizado e do coletivo sobre o individual; a priorização de projetos coletivos estruturadores do território e indutores do crescimento; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos; e o estabelecimento de uma política tarifária baseada nos critérios de equidade no acesso aos serviços, de eficiência e de baixo preço.
O relator na CI, Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que o projeto disciplina os direitos dos usuários, as atribuições da União, dos estados e dos municípios e os instrumentos de apoio à mobilidade urbana.
