O RELATÓRIO sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) no último dia 31 de agosto, volta a ser discutido nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A intenção do presidente foi permitir que os parlamentares tivessem conhecimento das mudanças propostas pelo relator ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no semestre passado.
Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal
Uma das mudanças foi quanto à competência legislativa sobre assuntos relativos ao meio ambiente, que, no entendimento do relator, deve ser "concorrente" conforme previsão constitucional. Com o argumento de que caberia à União apenas a definição de normas gerais e aos estados a definição de normas específicas, Luiz Henrique sugeriu alterações para explicitar os poderes dos estados e do Distrito Federal na questão.
Outra alteração foi a possibilidade de revisão de áreas de proteção permanente (APPs) em caso de construção de estádios de futebol e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 (e outros eventos esportivos). A iniciativa está prevista na lista de atividades de utilidade pública que poderiam justificar o uso de APPs. Também foram incluídas nesta lista "demais atividades", "outras obras" e "outras ações" a serem definidas por ato do presidente da República ou dos governadores.
As medidas surpreenderam senadores, como Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO), que ficaram de analisar o relatório como mais profundidade antes de se posicionarem nesta quarta-feira. A expectativa é de que a discussão da revisão do Código Florestal prossiga, mas não há entendimento sobre a votação do relatório, que pode ser, mais uma vez, adiada.
Confira info das mudanças do relatório propostas por LHS
