MOBILIZAÇÃO será no dia 13 de setembro. O encontro está marcado para ocorrer no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, e a expectativa é reunir milhares de prefeitos de todo o País. Na pauta, mobilização para aprovação da Emenda da Saúde
Royalties, Emenda Constitucional 29, impacto da nova crise econômica mundial e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão na pauta do encontro. "Vamos fazer uma avaliação da pauta de reivindicação da Marcha até agora e pressionar o Congresso", diz Ziulkoski.
Entre os temas estão:
• a apreciação do veto ao artigo que redistribuía os royalties de petróleo e gás oriundos de plataforma continental para todos os Estados e Municípios via Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE);
• a construção de uma proposta alternativa com o Senador Wellington Dias (PT/PI) que evitaria a apreciação do veto.A CNM está participando da elaboração e apresentou artigos ao projeto do Senador que esta em análise por parte dele para ser incorporado ou não ao projeto;
• a Emenda constitucional 29 está parada na Câmara dos Deputados a mais de 1.200 dias, por causa da votação de um destaque do partido Democratas que regulamenta a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS). A CNM deseja é que os deputados votem este destaque e quando o projeto chegar ao Senado possamos trabalhar para que seja substituído pelo projeto original que preconiza 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da Saúde;
• a nova onda de crise econômica nos países ricos, sobretudo os Estados Unidos e grandes países da Europa. Para enfrentar este novo turbilhão, o governo federal adotou uma série de medidas de caráter econômico, que implicarão nas finanças municipais. A CNM explicará estes impactos;
• a regulamentação dos convênios, do decreto dos bancos oficiais, dos problemas da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um panorama das finanças e projeção do 1% do FPM, entre outros assuntos de interesse dos gestores municipais.
