O SECRETÁRIO Executivo da Amures, Gilsoni Albino participa nesta quinta e sexta-feira em São Lourenço do Oeste, de Encontro Estadual de Secretários e Assessores das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina. O objetivo é a troca de informações e experiências, além de possíveis intercâmbios que podem ser formados entre as regiões. O evento acontece na sede da Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (Amnoroeste).
A experiência bem sucedida do Fundo Intermunicipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico da Serra Catarinense – FUNSERRA, foi um dos objetos da apresentação de Gilsoni Albino. Ele mostrou que o fundo é um instrumento jurídico com atuação regional voltada a captação e aplicação de recursos financeiros em ações ambientais dirigidas aos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense – CISAMA.
Sobre a finalidade do fundo, ele explicou que foi criado com vistas a arrecadar recursos para custear planos, programas, projetos, ações de educação ambiental, obras e serviços visando proteger o meio ambiente e construir, ampliar e melhorar as infraestruturas de saneamento básico bem como o esgotamento sanitário, proteção das águas, mananciais, resíduos sólidos, drenagens e manejo das águas pluviais urbanas dos municípios.
Gilsoni também coordenou debate sobre acessibilidade e discorreu sobre o projeto que está sendo executado nos 18 municípios da Serra Catarinense. Segundo ele, em função da idade, estado de saúde, estatura e condicionantes como deficiência visual, muitas pessoas têm de ter necessidade especial para realizar seus deslocamentos. São essas pessoas que consideramos pessoas com restrição de mobilidade.
O projeto que está em curso na Amures, visa dar contribuição aos municípios com orientações para facilitar a busca de co-financiamento para a implantação do Programa Nacional de Acessibilidade. Na primeira etapa será feita elaboração de um diagnóstico sobre a legislação local e as condições de acessibilidade de idosos e pessoas com restrição de mobilidade e deficiência. "Este levantamento abrange os serviços públicos e as áreas públicas de circulação", observou.
Na segunda etapa, os municípios elaboram um plano de ação compreendendo desde a alteração da legislação municipal necessária a eliminação de barreiras e também evitar-se a construção de novas barreiras. Na terceira etapa, serão elaborados os projetos executivos e realizadas as intervenções propostas no plano de ação com buscas de fontes de financiamento nas esferas estadual e federal.
