EVENTO debaterá questões jurídicas e conceituais afetas ao direito urbanístico, diante da ausência ou do inadequado planejamento das cidades, manifestada através da progressiva e desordenada ocupação dos perímetros urbanos.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MP/SC promove nos dias 18 e 19 de agosto, na capital, o "Seminário Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres", que tem o apoio da FECAM.
O evento é voltado aos membros e servidores do MP, magistrados, servidores público em geral.
Para o MP/SC, o Seminário tem o intuito de aproximar o planejamento urbano às ações e intervenções afetas à defesa civil e voltadas ao enfrentamento de desastres e catástrofes correlacionados à ocupação de áreas de risco.
A parceria entre o Ministério Público e a FECAM foi definida na reunião entre o promotor Luis Suzin Marini Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cidadania e Fundações e o presidente da Federação, Antônio Coelho Lopes Júnior, prefeito de Capão Alto, na última terça-feira (03/08).
