ESCOLAS PÚBLICAS de 3.433 municípios receberão R$ 100 milhões para realizar adequações arquitetônicas nas sedes e investir em outras melhorias para favorecer a igualdade de condições de acesso e aprendizagem aos alunos com deficiência. O repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades de ensino foi normatizado pela Resolução nº 27, de 2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).
Os recursos, provenientes do FNDE, destinam-se a 12.165 mil unidades municipais, estaduais e do Distrito Federal para serem aplicados, prioritariamente, na contratação de serviços de construção de rampas, alargamento de portas e passagens, assim como a instalação de corrimãos. Sanitários também devem ser adequados para acessibilidade e colocação de sinalização visual, tátil e sonora. A verba pode ser aplicada, ainda, na aquisição de itens como cadeiras de rodas, bebedouros, mobiliários acessíveis ou softwares específicos.
Censo Escolar de 2010 – Quase 500 mil alunos matriculados em unidades de ensino regular são estudantes com deficiência e apenas 20% das escolas públicas de educação básica atendem a critérios de acessibilidade a esse público. Neste ano, serão atendidas as escolas que receberam sala de recursos multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de estudantes com essa característica no Censo de 2010. Cada unidade de ensino pode receber recursos que variam de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número de alunos. "Os estudantes com deficiência devem ter acesso a todas as dependências da escola", pondera a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete.
A Escola Acessível faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que reduz a burocracia na transferência de recursos. Para recebê-los, as escolas devem elaborar planos de ações que serão submetidos à aprovação das secretarias de educação, observados os critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras.
Política de educação inclusiva foi lançada em 2008
Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica apontam um crescimento significativo nas matrículas da educação especial nas classes comuns do ensino regular. De acordo com o MEC, esse crescimento é reflexo de política adotada que inclui programas de implantação de salas de recursos multifuncionais, adequação de prédios escolares para a acessibilidade, formação continuada de professores da educação especial e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na escola, além do programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O objetivo é estimular a formação de gestores e educadores para a criação de sistemas educacionais inclusivos. A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva foi lançada em 2008 paralelamente a aprovação, por meio de emenda constitucional, da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis.
