NESTA quarta-feira o plenário do TCU referendou o parecer do ministro que aprova, com ressalvas, as contas do último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das ressalvas feitas no documento é justamente quanto aos chamados "restos a pagar" – despesas que acabam remanejadas para anos seguintes.
O parecer anota que o valor dos restos a pagar chegou a R$ 129 bilhões em 2010, o triplo do verificado cinco anos antes, o que demonstra "desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária com a realidade da execução dos programas governamentais."
De acordo com Cedraz, a criação de um orçamento impositivo, ou seja, em que o Executivo fica obrigado a cumprir o orçamento aprovado pelo Legislaivo, seria a solução para o problema. Hoje o Executivo não precisa executar o orçamento de acordo com o que foi aprovado no Congresso.
"Muitos poderiam me perguntar se nesse caso já não seria hora de se adotar no Brasil um orçamento determinativo. Nosso orçamento é simplesmente autorizativo. Talvez essa fosse uma medida que pudesse já de pronto contribuir para que no futuro não tenhamos valores tão expressivos como restos a pagar", disse Cedraz.
