O PRESIDENTE da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve nesta terça-feira, 3 de maio, na Câmara dos Deputados e acompanhou a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Ele procurou os líderes da Câmara e do Senado e pediu a eles oficialmente que o Veto 39/2010, que trata da divisão dos Royalties, seja apreciado. Resultado: se for aprovado o regime de urgência, o veto deve ser incluído na pauta de votação da sessão conjunta do Congresso da próxima quarta-feira, 11 de maio, ao meio-dia.
A CNM encaminhou ofícios parlamentares das duas Casas. No documento, Ziulkoski pediu aos deputados que requeressem aos líderes regime de urgência para leitura e deliberação sobre o veto na sessão de ontem. Segundo Ziulkoski, o veto retirou da proposição o artigo 64 que garantia uma redistribuição mais justa dos valores dos Royalties e participações especiais de petróleo e gás oriundos da plataforma continental entre todos os Estados e Municípios brasileiros.
Ziulkoski também destacou que o veto 39/2010, embora apresentado em 23 de dezembro do ano passado, ainda não havia se tornado de conhecimento oficial dos parlamentares. Segundo ele, este foi um em procedimento em desacordo ao artigo 66 da Constituição Federal e ao artigo 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional e, por este motivo, estaria fora da cédula única de votação da sessão conjunta do próximo dia 11.
XIV Marcha
A data da possível apreciação do veto coincide com o segundo dia de atividades da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ziulkoski destaca que esta é mais uma oportunidade para os gestores municipais mostrarem aos deputados e senadores a importância de derrubarem o veto. "Esta não é uma questão política ou de interesses partidários. O interesse maior é pelo desenvolvimento dos Municípios", afirma o dirigente da CNM.
Fonte: CNM/AMURES
