OS DEPUTADOS estaduais catarinenses aprovaram por unanimidade na 41ª Sessão Extraordinária, o projeto de Lei 139.8/2010 de autoria do deputado estadual, Antônio Ceron (DEM), que prevê a antecipação da colheita do pinhão.
O projeto de lei antecipa a colheita do pinhão para o primeiro dia de abril, atendendo ao pedido de prefeitos, Câmara de Vereadores de Lages e de produtores da região.
"São aproximadamente três mil produtores envolvidos com a atividade que serão auxiliados e terão mais ânimo para continuar na atividade", comenta Ceron. "A antecipação não perderá o foco na preservação ambiental e ainda estabelece uma regra clara para os próprios órgãos fiscalizadores", afirma.
Até então, as regras para a colheita do pinhão eram baseadas em uma Portaria Normativa de 1976, que determinava o dia 15 de abril como início da safra. Para o deputado, o fato de a colheita do pinhão iniciar no dia 15 de abril não favorece nem os produtores rurais nem a conservação ambiental.
"A data escolhida é tarde para a colheita e por falta de uma legislação atual de manejo, também se torna indevida para a conservação da espécie", diz.
Ceron alerta que o projeto estabelece ainda que o seu descumprimento incidirá em multa de R$ 500, revertidos para o Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema).
No prazo de 60 dias o projeto deve ser apreciado pelo governador. Em função do adiantado do ano, a sanção deve ser dada pelo governador eleito, Raimundo Colombo.
A aprovação do projeto de Lei foi comemorada por Cleves de Liz, que é técnico agrícola e produtor de pinhão no município de Painel.
"Vai nos ajudar muito. O pinhão da espécie São José amadurece mais cedo, por volta do dia 25 de março. Quando a venda era liberada já tínhamos perdido parte da safra", recorda.
No último ano ele vendeu 25 toneladas de pinhão, colhido em cerca de cinco mil pinheiros araucárias. A safra de 2010 é considerada uma das melhores da década. "A próxima não deve ser tão boa. O granizo e a neve queimaram as pinhas e a quebra deve ser de 10% a 15%," conclui.
Apreensão recorde de pinhão
Em matéria produzida no mês de abril, constatou-se que a apreensão de pinhão aumentou 600% em 2010, em relação ao ano passado. Segundo estatísticas da Polícia Ambiental, em 2010 foram apreendidos 7.125 quilos de pinhão, contra 980 quilos em 2009.
De acordo com o tenente Frederick Rambusch, embora o aumento seja significativo ele diz que o número de pinhões apreendidos nas rodovias diminuiu drasticamente.
"O aumento está ligado ao transporte. Um caminhão que apreendemos (em São Joaquim) juntou muito pinhão para levar para o litoral, com a apreensão desta carga os números tiveram um aumento considerável", explica.
Mesmo com os números em alta, Rambusch acredita que a população está mais consciente. "O comércio clandestino é raro e quando há é feito em propriedades particulares", ressaltou na época. Já os produtores alegavam que arriscaram a venda porque o pinhão estava se perdendo. Cada ano a maturação ocorre de uma forma.
