A ASSEMBLEIA Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira, o projeto de lei "Ficha Limpa" para comissionados de todos os poderes. Para virar lei, o texto ainda precisa ser assinado pelo governador Leonel Pavan (PSDB).
Apresentado pelo deputado estadual Cesar Souza Junior (DEM), o texto estende a aplicação da lei nacional, que se refere apenas a cargos eletivos, às indicações para funções de confiança nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o deputado, é um contrassenso que uma pessoa condenada pela Justiça não possa se eleger vereador ou prefeito, por exemplo, mas possa assumir uma secretaria de Estado ou a presidência de uma estatal, que lidam com uma população muito maior.
– A ideia é ampliar a proibição às pessoas que tenham uma conduta judicialmente configurada de lesar os cofres públicos, diminuindo a corrupção – diz Cesar Junior.
Segundo o deputado, o projeto é pioneiro no país e, desde que foi encaminhado à Assembleia, no início do ano, pelo menos 30 pessoas entraram em contato com o gabinete para elaborar propostas semelhantes nas câmaras de vereadores. Dois exemplos citados são Porto Belo e Blumenau, onde propostas semelhantes já estão em discussão.
A intenção de Cesar Junior é que o projeto seja assinado por Pavan ainda neste ano, para que passe a valer já em 1º de janeiro de 2011, na posse do governador eleito Raimundo Colombo (DEM) e do novo secretariado.
Colombo afirmou, nesta quinta-feira, que não conhece o teor do projeto, mas as exigências para as pessoas que vão estar no seu governo não precisam estar descritas na lei.
O secretário de Coordenação e Articulação do atual governo, Erivaldo Caetano Junior, afirmou que o projeto ainda não chegou ao Centro Administrativo, mas adiantou que o governador deve assinar o texto. Caso o governador vete, o projeto volta para o Legislativo e entra na pauta do plenário novamente. Os deputados podem aprovar o veto ou derrubá-lo, transformando o projeto em legislação vigente.
