POR 21 ANOS, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tramitou no Congresso Nacional. Aprovada pelo Presidente Lula, dia em 3 de agosto passado, ela obriga os municípios, estados e empresas a implantar o plano de coleta de resíduos sólidos e recicláveis.
Apesar de não estar, ainda, regulamentada a "Lei do Lixo", como ficou conhecida, pode restringir os municípios de ter acesso aos recursos federais via convênios, caso não realizem um diagnóstico de sua produção de resíduos sólidos. O que começa a preocupar os prefeitos, pois se passaram mais de duas décadas e de repente o governo condiciona os planos ao repasses de recursos federais.
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade Agropecuária e Segurança Alimentar (Cisama), prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, disse que a preocupação dos prefeitos não consiste apenas na destinação correta os resíduos sólidos. Mas com as águas, o saneamento básico e toda atividade potencialmente poluidora.
"A equipe técnica do Cisama está acompanhando essas questões. Posso afirmar que já demos passos significativos na região. Hoje, não existe mais lixões e todo lixo vai para aterro sanitário. O lixo passou a ter valor a partir da reciclagem", afirmou. Pela nova política de resíduos sólidos, as empresas geradoras passam a ser responsáveis pelo recolhimento de produtos descartáveis.
O diretor da empresa Parceria Ambiental, Alexandre Silva, explica que tem de ser elaborada estratégia para tratar o lixo. "Esta nova política estabelecendo metas e programas de reciclagem. É proibido por exemplo a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.
Também remete para as indústrias a responsabilidade pelo descarte de produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas fluorescentes", alerta Alexandre Silva.
Os resíduos sólidos gerados hoje na Serra Catarinense, são destinados para aterros e unidades de reciclagem. O município de Urupema é quem possui o sistema mais completo de aproveitamento do lixo. De acordo com o prefeito, Amarildo Gaio, tudo é separado e o orgânico vira adubo.
A nova lei do lixo se refere a todo tipo de resíduo. Do doméstico à construção civil e depende apenas de ser regulamentada. Com relação ao doméstico, a responsabilidade de seu recolhimento e destinação correta, compete ao gestor público (prefeitura).
