ESTIMULAR estudantes do ensino médio da rede pública do Estado para a importância de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos como exercício de cidadania. Esta é uma das principais metas do projeto "TCE nas Escolas". A iniciativa é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e será realizada com apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED). Nesta segunda-feira (30/8), o presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, e o secretário de Estado da Educação, Silvestre Heerdt, lançaram o projeto em ato realizado no início da sessão do Pleno do Tribunal. Cerca de 200 mil alunos – com base no Censo Escolar 2009 -, entre 14 e 17 anos, das três últimas séries da educação básica, são o público-alvo.
O "TCE nas Escolas" terá como principais instrumentos de mobilização o lançamento de um concurso de redação e a distribuição de 50 mil exemplares de uma revista em quadrinhos "No Fim das Contas" na rede pública estadual. A ideia é aproximar os jovens do Tribunal de Contas. Mostrar como atua o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em Santa Catarina, numa espécie de convite para que sejam parceiros do TCE/SC na tarefa de verificar se os gestores públicos – em âmbito estadual e municipal – aplicam corretamente o dinheiro que cada cidadão entrega aos governos na forma de impostos.
"Pretendemos propiciar aos estudantes a oportunidade de conhecer o Tribunal de Contas, seu papel na sociedade, de modo que os jovens tenham a clara noção dos reflexos da atuação do TCE no seu cotidiano, no de sua família e no bem estar de toda sociedade", disse o conselheiro Wan-Dall, que aposta na iniciativa para despertar a consciência das novas gerações e ajudar a formar cidadãos mais comprometidos com valores éticos e o bem comum. O conselheiro acredita que o "TCE nas Escolas" vai fortalecer o debate sobre a importância da sociedade avaliar os gastos dos governos – em educação, saúde, transportes, cultura e segurança pública, por exemplo – e motivar os jovens a assumir o compromisso com o presente e o futuro do País.
"A compreensão e o conhecimento sobre a utilização adequada das verbas públicas produz o conseqüente envolvimento na fiscalização e cobrança em relação aos bens públicos", concordou o secretário Silvestre Heerdt, ao defender a parceria entre as instituições públicas como solução para o diálogo mais competente e harmônico em prol dos interesses da coletividade catarinense. "A tarefa da educação é constante e deve ter a participação de todos", reiterou. Heerdt parabenizou o TCE/SC pela iniciativa e garantiu que a SED estará atenta e incentivará a comunidade escolar a participar do concurso de redação, diante dos resultados que serão produzidos tanto para alunos como para sociedade como um todo.
A opção por desenvolver a ação junto aos alunos do ensino médio – etapa final da educação básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – se deve ao fato de ser essa a fase integradora do processo educacional básico brasileiro. Uma etapa que prepara os alunos também para o exercício da cidadania, consolidando os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental.
O projeto será desenvolvido com recursos próprios do TCE/SC e do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), desenvolvido com base em convênio com Ministério do Planejamento.
Concurso
Com o tema "Tribunal de Contas – orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade", o concurso de redação será divulgado nas 854 escolas do ensino médio mantidas pelo Estado. A iniciativa pretende contribuir para que grande parte dos jovens catarinenses conheça a missão do TCE/SC e para que atuem como cidadãos conscientes de seu papel – no exercício do direito e do dever – de acompanhar os gastos públicos.
O regulamento do concurso de redação, material de pesquisa – gibi "No Fim das Contas…", livro "TCE – Controle Público e Cidadania" e "Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história", cartilha da "Ouvidoria" e outras publicações – e demais informações úteis para auxiliar os alunos e professores que participarem da iniciativa estão disponíveis no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br/concurso).
Poderão participar todos os alunos matriculados nas três últimas séries da educação básica de estabelecimentos mantidos pelo Estado. O prazo para elaboração das dissertações – gênero definido no regulamento do concurso -, em sala de aula, vai até o dia 1º de outubro. Além dos alunos que apresentarem os melhores trabalhos nas três etapas – por escola, por regional e na etapa estadual -, o concurso premiará os professores orientadores dos vencedores, das fases regional e estadual. O TCE/SC e a SED acreditam que os professores são os atores fundamentais para o sucesso do projeto. São eles que, sob a orientação da Secretaria da Educação, vão divulgar o concurso de redação nas escolas e promover os debates que culminarão com a elaboração da redação em sala de aula.
Na primeira etapa, as próprias escolas selecionarão a melhor redação entre as elaboradas pelos seus alunos e as encaminharão às respectivas gerências regionais de educação (GEREDs). Cada gerência vai selecionar – também com respaldo na decisão de uma comissão julgadora instituída pela GERED – a redação que será enviada à Secretaria de Estado da Educação para representar a regional na etapa estadual no concurso. A etapa regional corresponderá aos municípios abrangidos pelas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional e o Instituto Estadual de Educação (IEE), de Florianópolis. Os 36 alunos finalistas nessa etapa e um do IEE receberão, cada um, uma câmera fotográfica digital, a exemplo do respectivo professor orientador.
Na fase final, uma comissão técnica composta por representantes do TCE/SC e da SED selecionará as três melhores redações. O autor da redação classificada em 1º lugar será contemplado com um microcomputador e os classificados em 2º e 3º lugares serão premiados com um netbook. Os professores orientadores dos três trabalhos vencedores receberão os mesmos prêmios.
A distribuição do gibi "No Fim das Contas…", que mostra com linguagem de fácil compreensão como o TCE/SC fiscaliza a aplicação do dinheiro público e incentiva o leitor a ser parceiro do órgão fiscalizador, também vai reforçar a ideia do exercício da cidadania e do controle social. O roteiro e as ilustrações são da "Arte e Letras", do ilustrador Alexandre Beck.
Convênio
Segundo o convênio firmado entre o Tribunal e a Secretaria da Educação, caberá ao TCE/SC, entre outras obrigações, fornecer a revista "No Fim das Contas…", os demais materiais de divulgação e apoio, que serão distribuídos pela SED nas escolas de ensino médio da rede estadual, e os prêmios do concurso de redação. O Tribunal também é o responsável por disponibilizar o material de pesquisa no site da Instituição (www.tce.sc.gov.br), o regulamento do concurso e outras informações relacionadas ao projeto "TCE nas escolas", além de designar representantes para a comissão mista que julgará as redações na etapa estadual.
A Secretaria terá a responsabilidade de organizar os trabalhos para a realização do concurso de redação e divulgar a iniciativa nas escolas. A SED também vai promover a avaliação e classificação das redações da etapa regional, bem como participará da comissão que julgará os trabalhos na fase estadual. Como o acordo não envolve a transferência de recursos financeiros, os custos das respectivas ações serão assumidos por cada uma das partes.
Planejamento Estratégico
O "TCE nas Escolas" será uma primeira experiência voltada a uma maior aproximação do órgão fiscalizador com a comunidade escolar. A intenção é desmistificar o trabalho e simplificar a linguagem própria de quem é responsável pelo controle dos gastos públicos. Tudo para incentivar o exercício do controle social, em favor do aprimoramento da gestão do dinheiro público e para o bem de toda a coletividade.
O projeto se enquadra nos objetivos do Planejamento Estratégico 2008-2011 do TCE/SC, que busca fortalecer a imagem da Instituição perante a sociedade e ampliar parcerias com entidades públicas e privadas. Até 2011, a meta do Tribunal é ser reconhecido como referência no controle da gestão pública, pela qualidade, tempestividade, celeridade e uniformidade de suas decisões. A parceria com a Secretaria de Educação, para o desenvolvimento do projeto e, em especial, do concurso de redação, também pretende fortalecer as ações de controle externo.
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