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     Contadores e controladores internos representando as prefeituras de todas as regiões de Santa Catarina estão participando de uma capacitação no auditório da Amures. O evento foi aberto nesta quinta e se estende até a tarde de sexta-feira.
Na pauta do encontro estão cerca de 20 assuntos que vai desde os repasses constitucionais às Câmaras de Vereadores até o desenvolvimento regional sustentável. O assessor contábil da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Alexandre Alves, explicou que as discussões do colegiado são sempre voltadas à problemática pontual dos municípios.
Ele explicou que as questões são socializadas e discutido em âmbito de colegiado as soluções. Uma das situações mais pertinentes discutida em Lages foi a criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aos Fundos Municipais. Tem municípios sendo penalizados com multas por ter criado fundos em diferentes áreas de forma equivocada e há casos em que era obrigatório o fundo e não foi criado.
Pelo que informou Alexandre Alves, há uma divergência sobre a clareza dos fundos e por isso, foi produzido um documento que será encaminhado à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e para a Receita Federal, recomendando que os municípios sejam isentados das multas associadas aos fundos municipais. O que encaminharam os contadores e controladores é que os municípios precisam de um prazo para se adequar à esta nova situação.
Também os repasses constitucionais às Câmaras de Vereadores, foi discutido o que faz parte da base de cálculo que as prefeituras tem de repassar ao poder legislativo. Alexandre Alves observa que, havendo entendimento entre prefeito e a câmara não há necessidade de repassar o valor integral, se a câmara não absorve todos os recursos. Assim os prefeitos podem empregar melhor o dinheiro em ações voltadas à comunidade.
Os encontros de contadores e controladores internos acontecem a cada dois meses. No evento em Lages, foi avaliado também, o 6º Congresso Estadual de Contadores, realizado em junho em Piratuba e o Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado. Também faz parte da pauta, a contratação de plano de saúde para servidores, alimentação escolar, adiantamento de despesas, revisão dos consórcios públicos, a prestação de contas dos administradores.