APENAS QUATRO das 18 prefeituras da região da Amures não receberão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), o Plano de Saneamento Básico. O primeiro município contemplado com o estudo foi Bocaina do Sul, que realizou audiência pública no auditório da Escola Ideal.
Para a prefeita Marta Regina Góss, o documento representa uma ação de curto, médio e longo prazo. "É de extrema importância esse primeiro estudo, pois vai nortear as nossas ações, que haveremos de fazer em termos de saneamento. Até porque, Bocaina do Sul só tem 15 anos de emancipação e projetar ações tão importantes para a qualidade de vida da população demonstra nossa preocupação com o futuro", comentou.
O que foi evidenciado na audiência é que, as questões relativas a saneamento básico dependem muito da conscientização da população. Marta Góss lembrou que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e os prefeitos farão o máximo possível para cumprir o termo e assegurar às gerações futuras mais qualidade de vida.
O coordenador das audiências, Oscar Agostini, confirmou as novas audiências. Pela ordem Bom Jardim da Serra, aconteceu dia 12 passado. Painel e Urubici, no dia 13 de julho. Em Anita Garibaldi e Urupema, no dia 14, Na quinta-feira (15), em Cerro Negro pela manhã e a tarde em Rio Rufino. E na sexta-feira (16) em Bom Retiro.
O assessor ambiental da Amures, Alexandre Silva, participou da audiência em Bocaina do Sul e reforçou a importância dessas ações para a saúde pública. Ele acompanhou também as audiências nos demais municípios e alertou da importância da comunidade estar presente nas audiências, pois os planos contemplam ações específicas em parceria com os moradores.
Como os Planos de Saneamento Básico contemplam os municípios com até dez mil habitantes, Lages, Correia Pinto, Otacílio Costa e São Joaquim não se enquadraram na proposta. Mas atuam da forma na elaboração de seus planos e nos projetos para equacionar este que é um dos problemas sociais mais graves da região e do Estado.
Realidade Nacional
Segundo Alexandre Silva, entre os principais problemas atuais do setor de saneamento ambiental destacam-se: atendimento inadequado ao usuário; déficit de atendimento ao usuário de baixarenda e de regiões menos desenvolvidas; perdas nos serviços de água em função de aspectos físicos (vazamentos) e comerciais (ausência de medição); fornecimento intermitente; lançamento, nos rios, nascentes ou no solo, in natura, de 90% dos esgotos coletados ou destituídos de tratamento; utilização da rede coletora de águas pluviais para esgotos.
Ele explicou que o tratamento de esgotos ainda é um grande desafio no Brasil. De acordo com dados do IBGE, em 2002 apresentada no Plano Nacional de Recursos Hídricos, 47,8% dos municípios brasileiros não coletam nem tratam os esgotos. Entre os
52,2% dos municípios que têm o serviço de coleta, apenas 20,2% tratam o esgoto coletado e os restantes 32% apenas coletam. O esgoto coletado e não tratado é
conduzido por tubulações para despejo "in natura", transformando rios e mares em
focos para disseminação de doenças, afetando a qualidade da água e o ecossistema
ambiental.
Alexandre Silva lembra, ainda que, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2007), no Brasil 80,90% da população total é atendida com serviços de água; 58% não é atendida com serviços de esgotamento sanitário. Somente cerca de 1,50% da população urbana brasileira é atendida por serviços de coleta de resíduos sólidos. Com relação aos resíduos, 39,4% dos municípios depositam-nos nos lixões; 32,40% dispõem de aterros controlados; 28,20% de aterros sanitários. Cerca de 21,49% dos municípios apresentam drenagem urbana.
Nesse contexto, o Governo Federal sancionou em 2007, depois de 20 anos de
idas e vindas, a Lei 11.445 – Lei Nacional do Saneamento Básico. Esta procura
encarar o saneamento como um direito de cidadania, apostando na ampliação
progressiva do acesso de todos os brasileiros a esse direito, e tem como objetivo a
sua universalização. Ela também concebe o saneamento básico de forma integral,
contemplando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana,
o manejo dos resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais.
Realidade de Santa Catarina
Alexandre Silva apresentou numa das audiências uma pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), que indica que em 2008 Santa Catarina aparecia como o segundo pior estado em tratamento de esgoto do Brasil, na frente apenas do Piauí. De acordo com esse diagnóstico, 12% da população urbana do Estado tem saneamento adequado. A CASAN, empresa que administra o esgoto na maioria dos municípios apresenta um percentual um pouco melhor, de 15%.
Dos 293 municípios de Santa Catarina, apenas 10,2% dos municípios têm rede
coletora e tratamento de esgoto. O índice é inferior à média nacional, de 19%. No
Vale do Itajaí o índice é de 0,68% com sistema de esgotamento sanitário. O esgoto
não-tratado vai para o mar, rios, ou para os lençóis freáticos, no caso das fossas.
Mais de 4 milhões de catarinenses que residem na área urbana e quase toda a
população rural – não possuem esgotamento sanitário, o que leva o Estado a uma
situação equivalente à dos países mais pobres do mundo. Cerca de 623 mil metros
cúbicos de esgoto – ou 623 milhões de litros – são despejados diariamente, de forma
direta ou indireta, nos mananciais de águas superficiais e subterrâneas do Estado,
segundo a ABES.
O litoral catarinense, que abriga 70% da população do Estado, possui apenas 30%
da disponibilidade de água doce – e ainda com os mais diferentes problemas. O mais
sério é a contaminação por esgotos. Dentre os impactos ambientais decorrentes da
ocupação humana, a degradação dos rios e mares pelo despejo indiscriminado de
esgoto bruto é o mais latente.
Em relação aos dados registrados no SIAB, a regional de Criciúma apresenta o
maior percentual (62,34) de domicílios com esgoto, seguida da Regional de Florianópolis (30,74%), Tubarão (28,91%), Joaçaba (24,38%) e Jaraguá do Sul
(20,34%).
Realidade Regional
A situação mais precária seria a classificação "céu aberto", e de acordo com o SIAB,
está na Regional de Lages com 21,96% dos domicílios, seguida da Regional de
Videira (14,33%), Blumenau (13,63%), Rio do Sul (12,45%), Itajaí (10,27) e
Florianópolis (10,06%).
Verifica-se que algumas regionais que não são atendidos pela CASAN e nem por
SAMAE, registram informações junto ao SIAB com destino "esgoto" (onde fezes e
urina são canalizadas para o sistema de esgoto – rede geral). São elas Xanxerê
(13,70%), Rio do Sul (15,17%), Mafra (3,01%) e Jaraguá do Sul (20,34%).
-
, -
, -
