O ENVIO de dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2010 pode ser feito a partir desta quarta-feira, 26 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a importância dessas informações.
Cabe aos diretores das escolas públicas preencherem e encaminharem os dados a respeito das matrículas por meio do sistema Educacenso. O prazo para o envio dessas informações termina no dia 31 de agosto.
A data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio. Portanto, os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 26 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2010.
Importante tarefa
Além de um diagnóstico da educação no Brasil, as informações do Censo servem como referência para a formulação de políticas educacionais, para determinar os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e para a implementação e distribuição de verbas dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.
A CNM recomenda aos gestores o acompanhamento da coleta e envio das informações. Pois, caso os dados não sejam informados, os Municípios podem ser prejudicados, perdem inclusive o direito de receber recursos dos programas federais, dificultando os investimentos e a manutenção do ensino público.
Fonte: CNM/AMURES
