AGENTES comunitários de saúde poderão comprar bicicleta ou motocicleta com mais de 25% de desconto caso projeto de lei do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) seja transformado em lei. A proposta visar isentar esses bens do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno.
A proposta (PLS 412/09) está em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será relatada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Posteriormente a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto de Claudino, a isenção de IPI será aplicada a bicicletas classificadas nas posições 8712.00.10, bem como a motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125cm³, classificadas no código 8.711.20.10 da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/06, desde que adquiridas por agentes comunitários de saúde. Tais bens também terão reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
A intenção, ressaltou o senador na justificação da proposta, é beneficiar os agentes comunitários de saúde com o barateamento desses meios de transporte, que precisam se deslocar constantemente a áreas rurais ou periferia das cidades. João Vicente Claudino informou que a isenção desses tributos poderá reduzir mais de 25% o preço final dos bens.
"A prestação de assistência à saúde, principalmente à população de baixa renda, está, cada vez mais, vinculada ao trabalho do agente comunitário de saúde. Fora de qualquer dúvida, trata-se de uma atividade importante e meritória, com a qual se está logrando não apenas multiplicar os esforços dos profissionais da saúde, levando sua orientação a um número maior de pessoas, mas também a mudar a própria cultura popular no que se refere aos cuidados básicos de saúde", observou o senador.
