Agricultura autoriza penhor de madeira de floresta plantada
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6018/09, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que autoriza o penhor de madeira, de produtos madeireiros, e demais produtos de floresta plantada.
O objetivo da proposta é contribuir para garantia do crédito rural, estimulando a atividade florestal e fomentando o crédito agrícola, "com os benéficos resultados que ele trará para a agricultura e para as famílias que dela dependem para sobreviver".
O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), que inclui a madeira e seus produtos oriundos de florestas nativas que estejam em regime de manejo sustentável.
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) autoriza o penhor agrícola dos seguintes bens:
– máquinas e instrumentos de agricultura;
– colheitas pendentes, ou em via de formação;
– frutos acondicionados ou armazenados;
– lenha cortada e carvão vegetal; e
– animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Daniella Cronemberger
