O CENSO ESCOLAR de 2009, que coleta informações de escolas, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar da educação básica, foi publicado dia 30 de novembro. O levantamento é a base de cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como este ano o Censo foi divulgado em novembro, as estimativas do Fundo devem ser conhecidas até o dia 31 de dezembro, conforme prevê a Lei 11.494/2009.
A expectativa dos Municípios e uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que a Lei do Fundeb, em relação ao prazo para divulgação das estimativas, seja cumprida. A CNM constatou que nos últimos dois anos os valores foram publicados com atraso pelo Ministério da Educação (MEC), o que gerou dificuldades para as administrações municipais.
Estimativas do Fundeb
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta: "com a publicação dos dados do Censo Escolar 2009 em novembro, não há motivos para atrasos na publicação das estimativas do Fundeb". De acordo com Ziulkoski, espera-se que os repasses do Fundeb de 2010 iniciem sem problemas e sejam efetuados de acordo com os coeficientes de matrículas do ano em curso, o que evitará acertos financeiros desnecessários.
Para o presidente da CNM, as alterações no Fundeb feitas no decorrer do ano letivo, além de prejudicar o planejamento municipal, representam impactos negativos aos Municípios.
Fonte: CNM/AMURES
