DE ACORDO com o a previsão feita a partir do último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento relativo ao quarto bimestre, os municípios irão receber R$ 81,7 milhões referente ao repasse de 1% extra do FPM deste ano. O estudo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em todo o Brasil, o valor previsto é de R$ 2,1 bilhões. Se o montante transferido condizer com a previsão, a quantia é bem próxima à transferência de 2008, que foi de R$ 2,16 bilhões.
Como informa a CNM, no repasse não consta o desconto do Fundeb, mas o município deve seguir as ordenações da Constituição Federal com relação à aplicação dos recursos nas áreas de saúde (15%) e educação (25%).
