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     OS SECRETÁRIOS de Educação dos 18 municípios da região da Amures discutiram, na sexta-feira (06-11), o Plano de Cargos e Salários e de que forma irão cumprir o piso de R$ 950 a partir de janeiro de 2010.
A reunião, na sede da associação de municípios, foi orientada pelo assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa. O que ficou claro é que os municípios têm até 31 de dezembro para aprovar na Câmara de Vereadores o Plano de Cargos e Salários da Educação.
O que preocupa os secretários de Educação é que em 1º de janeiro de 2010 a lei tem de estar vigorando para não incorrer em descumprimento legal. "A dificuldade é comum a todos. A falta de recursos limita nossa atuação. Se o Plano de Cargos e Salários não estiver bem estruturado a receita vai só para custeio de salários", alerta a presidente do Fórum de Secretários de Educação da Região da Amures, Sirlei Rodrigues.
O que deixa os secretários ainda mais preocupados é que a perspectiva é de queda ainda maior nas receitas. "Alguns municípios em outras regiões estão paralisando. E nós teremos de redimensionar ações e cortar gorduras para não chegar a estas situações extremas", diz.
As equipes responsáveis pelo Plano de Cargos e Salários dos municípios apoiam-se mutuamente para elaborar um plano consistente e viável. Nelson Serpa recomenda que não adianta um belo plano de salários que não tenha aplicação prática.
E advertiu que os Planos de Cargos e Salários têm de ser concebidos baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Tem de se respeitar os limites de gastos com pessoal", avisou.

Vantagens incorporadas elevam os custos e dificultam o plano

O crescimento da folha de pessoal com vantagens consolidadas como adicional por tempo de serviço, transformou-se no calo dos gestores da Educação para implementar o Plano de Cargos e Salários.
E o receio da maioria dos secretários é que o plano não esteja totalmente pronto até final de dezembro. "Além do curto espaço de tempo, não podemos criar um plano que não atenda às necessidades reais dos municípios", disse Nelson Serpa.
Por quase duas horas, ele orientou e tirou dúvidas sobre o aspecto legal do Plano de Cargos e Salários da Educação. Tem município que não tem nada constituído em torno do plano. Mas alguns, como Anita Garibaldi, o submeterão à votação da Câmara de Vereadores na próxima semana.