Conselho colhe sugestões em todo o país para definir uma política que garanta proteção a crianças e adolescentes
Os casos de abusos contra crianças e adolescentes no Brasil passaram de 100 mil só no primeiro semestre deste ano. O "disque 100", telefone para denúncias da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, é um dos termômetros que mede a gravidade do problema.
Através do número, de janeiro a junho, foram registrados 131.287 atendimentos. Além disso, o serviço recebeu e encaminhou 17.009 denúncias, como informa o site "Brasil Contra a Pedofilia".
Ao serviço da Secretaria de Direitos Humanos chegam casos de violência sexual, maus-tratos, negligência, tráfico de crianças e adolescentes e outros abusos.
Desde que foi criado, em 2003, o "disque 100" realizou mais de dois milhões de atendimentos. Até junho, 35% das denúncias eram de negligência, 34% de violência psicológica e física e 31% de violência sexual.
Em relação à violência sexual, 58,71% dos casos foram de abuso e 39,64% de exploração sexual.
A maioria das vítimas, 62%, são meninas. O índice sobe para 81% quando se tratam de denúncias de violência sexual que abrangem exploração sexual (83%), tráfico de crianças e adolescentes (81%), abuso sexual (79%) e pornografia (70%).
Para garantir que os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sejam cumpridos em todo o país, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), convoca a cada dois anos, a "Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Em sua oitava edição, a conferência mantém o critério de realizar primeiro conferências municipais, regionais e estaduais, de onde sai o embasamento para a conferência federal, que acontecerá em Brasília, de 7 a 10 de dezembro.
A programação permite a elaboração integrada de propostas e diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na região da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Lages (SDR), as conferências municipais aconteceram de maio a junho, e a regional foi realizada na tarde de ontem, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Uniplac.
O assessor de assistência social da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Lauro Santos, explica que o desafio é elaborar um plano decenal para a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para isso foram reunidos representantes de várias entidades governamentais e não governamentais, como Conselho Tutelar, diretorias de educação e social e Ministério Público.
No encontro ainda foram eleitos 12 delegados que vão representar a região na conferência estadual, em Florianópolis, no mês que vem.
Santos esclarece que uma das vantagens de cada região do Brasil poder encaminhar suas propostas é a possibilidade de adequação dos meios usados, para que se faça cumprir os direitos de crianças e adolescentes. Segundo o assessor, o ECA precisa atender a necessidades municipais e regionais diferenciadas.
Mais pobres e mais prejudicados
A estudante Aline Santos Souza, de 11 anos, conhece todos os seus direitos e reclama por não serem cumpridos como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A menina é uma das delegadas eleitas em Ponte Alta, onde reside, para participar das conferências que discutem estratégias para garantir o cumprimento do ECA.
"Temos direito à educação, saúde, alimentação, ao lazer e a conviver com quem a gente gosta", cita a adolescente ao observar que o direito de conviver em sociedade não é cumprido. A razão, segundo Aline, é a falta de valorização das crianças e adolescentes.
"As crianças deviam participar mais desses congressos e poder opinar mais", avalia a menina ao lembrar: "Cada criança pensa de um jeito diferente. Nem todo mundo pensa de uma forma só".
Para Aline, as crianças menos valorizadas são as pobres, que sofrem pelas diferenças sociais existentes no Brasil.
A estudante cita o bairro onde vive em Ponte Alta, o Vila Nova, para exemplificar as dificuldades que crianças e adolescentes de famílias de baixa renda enfrentam.
Segundo Aline, a comunidade é uma das mais distantes do Centro do município. A Escola Estadual Irmã Gertrudes, onde está matriculada, só oferece até a oitava série. Quando concluem o ensino fundamental, os alunos que querem continuar os estudos precisam ir a pé até o Centro do município, que não tem serviço de transporte coletivo.
