APRESENTADA na última assembleia de prefeitos da FECAM, realizada em 25 de junho no município de Jaraguá do Sul, a proposta de criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), na forma de consórcio público, revela o que há de mais moderno na administração pública brasileira, pois possibilita a regulação e fiscalização de serviços essenciais a um custo muito baixo para a sociedade. O grande objetivo da ARIS é fomentar ações importantes no setor do saneamento básico no, reduzindo custos pelo ganho de escala, criando soluções sem interferências políticas e, principalmente, dotando todos os municípios de um instrumento eficiente de controle dos serviços públicos.
Na semana passada, a proposta recebeu aprovações de dois prefeitos do Estado que visitaram a Federação. Na terça-feira (21), o prefeito de Joinville, Carlito Merss, esteve na sede da FECAM e sinalizou de maneira positiva a efetivação dos serviços da ARIS. Já na quinta-feira (23), foi a vez do prefeito de Rio Negrinho, Osni José Schroeder, buscar informações sobre a agência e manifestar a intenção em aderir ao projeto.
Saneamento no Estado
Segundo dados fornecidos pelo Ministério Público Estadual, somente 16% da população urbana catarinense é atendida por sistemas de tratamento de esgoto sanitário, o que revela a precariedade e o atraso de Santa Catarina na implantação de políticas públicas no setor.
"Queremos recuperar os números desfavoráveis no setor de saneamento básico nos municípios", avaliou o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, apostando que a criação da agência intermunicipal possa garantir transparência e eficiência ao processo de prestação de serviços no setor. "É mais um passo para a modernização da gestão pública oferecida pela FECAM", avalia.
A idéia de criação da ARIS é pioneira no país. Como explica o diretor executivo da Federação, Celso Vedana, na agência os membros do Conselho de Regulação e seus diretores possuem mandato, com independência decisória e estabilidade durante o mandato.
