O GOVERNO deve encaminhar hoje (22) para aprovação do Senado Federal, a medida provisória que repassa R$ 1 bilhão aos municípios para recompensar as perdas na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, referentes ao primeiro trimestre . A informação foi dada em Plenário, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, na sexta-feira (17).
Ele disse que junto com a MP, o Congresso receberá para aprovação um projeto de abertura de crédito, uma vez que a MP não pode liberar recursos. O líder ainda informou que, até 15 de maio, se for necessário, o governo fará novas liberações de recursos para uniformizar os repasses acumulados, de janeiro a abril, ao nível das transferências feitas no mesmo período do ano passado. A partir daí, a complementação da diferença será feita mensalmente, observado o montante dos repasses no mês equivalente de 2008. O senador assegurou que o valor será o necessário para manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no patamar de R$ 51 bilhões alcançado em 2008.
"Isso tranquiliza os municípios e, mais que isso, garante a capacidade de pagamento para que eles possam pagar folha de pessoal, fornecedores, enfim, manter funcionando as prefeituras de todo o país, principalmente os pequenos municípios que dependem da transferência do FPM", disse.
INSS
Como resultado da reunião do Conselho Político ocorrida na semana, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi também decidido que serão feitos ajustes em medida provisória que ainda tramita na Câmara dos Deputados, e que trata do parcelamento das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Jucá explicou que as alterações devem evitar que os municípios continuem expostos ao mesmo grau de impacto que decorre, atualmente, dos descontos automáticos dos antigos parcelamentos sobre as cotas do FPM, pois muitos deles estão ficando sem receber recursos necessários à sua subsistência.
Fonte: Senado/Amures
