A REGIÃO da Amures esteve representada no XI Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado semana passada em Curitiba. Os gestores conheceram as principais ações e programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles também receberam orientações sobre a condução correta das políticas públicas de assistência social nos municípios.
A delegação serrana foi comandada pelo assistente social Lauro Santos. De Lages, participaram Bernadete Casa Liston e Any Pelizzaro. Rio Rufino participou Etelvina Conceição Medeiros. Correia Pinto, com a assistente social Maria Aparecida Melo de Oliveira de Liz. O evento aconteceu na Estação Embratel Convencion Center.
Dentre os assuntos discutidos, o papel da Assistência Social no País foi foco da pauta. Mais de 1.600 secretários municipais participantes do encontro, onde a Secretária Nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a diretora da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Camile Mesquita, abordaram os programas e as ações executadas pelo governo.
Ana Lígia Gomes tratou de questões que considera desafiadoras e, ao mesmo tempo, de extrema importância para o avanço das ações sociais no País. Uma delas é a concepção cultural que as pessoas têm a respeito dos programas sociais. "Precisamos entender que a Assistência Social é uma obrigação do Estado, prevista na Constituição Federal. Não é compaixão, nem bondade, é nosso dever. Temos que separá-la da religiosidade", enfatizou a secretária.
Outro ponto ressaltado foi a impessoalidade e a transparência na condução das políticas. "É necessário romper com a cultura do ‘primeiro-damismo', na qual o prefeito dirige o destino do Município e sua mulher distribui misericórdia e agasalhos aos pobres", disse a secretária. Ela pediu mais compromisso ético por parte de todos os profissionais que trabalham com a assistência social e um olhar diversificador no dia a dia, devido à complexidade do trabalho.
A responsabilidade na utilização e gestão dos recursos destinados às ações e programas sociais também foi destaque das palestras, bem como os avanços do sistema de monitoramento de informação e da regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Transferência de Renda – Num discurso breve, a diretora Camile Mesquita apresentou aos gestores o Programa Bolsa Família e as contrapartidas de saúde e educação. Ela também ressaltou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como instrumento fundamental para a gestão transparente e a concessão correta dos benefícios.
Ao abordar o Plano Setorial de Qualificação Profissional para Beneficiários do Programa Bolsa Família (Planseq Bolsa Família), Camile Mesquita afirmou: "Mesmo que todas as vagas não sejam preenchidas, essa iniciativa é um avanço muito grande no que se refere à qualificação profissional para geração de emprego e renda".
Oficinas – Após as palestras, os gestores participaram de oficinas, coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre os seguintes temas: proteção básica, proteção especial, Bolsa Família, medidas socioeducativas, segurança alimentar, inclusão produtiva, gestão do SUAS, gestão do trabalho, financiamento, benefícios eventuais e BPC, Monitoramento e avaliação do SUAS, Controle Social e a gestão do SUAS e IGD.
Além disso, nos horários dos intervalos do encontro, técnicos do MDS realizam minipalestras para os participantes tirarem dúvidas sobre o Plano de Ação/2009 e o SUAS. "Achei ótima a idéia da minipalestra, obtive informações que vão ajudar muito meu Município", comemorou a secretária municipal de assistência social de Cascavel (CE), Ilma Carvalho.
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