Municipios podem assumir a fiscalização do ITR e passar a receber 100% do tributo, além de incrementar a arrecação de outras áreas afins, como ITBI e o próprio Movimento Econômico do Município.
"Para realizar nossas ações e obrigações que são muitas nos municípios, precisamos de receitas e vocês tem papel fundamental nesse contexto", assim fez a abertura dos trabalhos a prefeita e presidenta Marta de Bocaína, dirigindo estas palavras aos diversos técnicos do Movimento Econômico, Fiscais de Tributos presentes, a reunião contava ainda com vários secretários municipais e assessores administrativos.
Na pauta o debate sobre a municipalização do ITR, que os municípios tem prazo até 31 de Janeiro para fazerem a adesão ou não. Com muitas dúvidas sobre o processo, já que ainda é uma novidade para a Receita Federal o compartilhamento de informações com o Fisco Municipal, os municipios puderam realizar seus questionamentos para o Delegado Substituto da Receita Federal, João Liotafujihara que esteve presente na reunião e que informou os valores totais arrecadados em cada municipio atualmente, "para a Receita Federal o ITR é considerado uma receita pequena a nível Nacional, mas, para os municipios aliados a outros tributos como o ITBI e o controle de produção através do bloco de notas do produtor, além da revisão dos valores da terra, pode ser potencializado", afirma o delegado.
Os presentes puderam discutir valores e possibilidades, além de simulações, já que o ITR é imposto que pode variar de 0,03% a 20% do valor da terra nua.
Antes da fiscalização efetiva os municipios pretendem fazer uma campanha de conscientização, já que o ITR é um imposto declarado, e quanto maior o grau de utilização, menor será o valor devido, assim, a função social da terra que é a produção de alimentos e garantia de sustentabilidade pode ser significativamente melhorada na Serra Catarinense.
Conheça mais sobre a municipalização do ITR no site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITRConvenios/2008/default.htm
