O GOVERNADOR Luiz Henrique entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (12), proposta de transformação de parte da dívida que os Estados têm com a União em investimentos. "O Estado é o grande indutor e animador do processo de geração de empregos. No caso de Santa Catarina, que sofre uma crise duplicada devido à tragédia climática, a redução de 30% da dívida dos Estados com a União acarretaria no investimento maciço em infra-estrutura para a reconstrução", declarou Luiz Henrique.
De acordo com o governador, hoje Santa Catarina paga R$ 12 bilhões ao ano de dívidas do Estado à União. Caso o presidente Lula acate a sugestão de Luiz Henrique, o Estado reduziria de R$ 95 para quase R$ 60 milhões mensais sua parcela mensal para abater da dívida. "Outros países têm reduzido seus impostos para que os Estados enfrentarem a crise mundial e, no Brasil, acredito que a solução mais acertada, e imediata, deveria ser a transformação de parte da dívida com a União em investimentos para que estes também consigam superar a atual conjuntura".
O presidente Lula chega a Santa Catarina às 14 horas desta sexta-feira, pousando no Aeroporto de Navegantes e seguindo para os municípios atingidos pelas chuvas, acompanhado do governador Luiz Henrique. Às 14h30min, Lula e Luiz Henrique farão um sobrevôo pelas cidades de Ilhota, Luiz Alves e Gaspar; às 15 horas visitarão os desabrigados pela calamidade na EEB Municipal Vidal Ramosem, em Blumenau; e às 16 horas visitarão o Porto de Itajaí.
Decreto libera FGTS integral para vítimas da enchente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (11) decreto que permite às vítimas das enchentes em Santa Catarina saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A regra atual prevê limite de saque de R$ 2.600 em situações de calamidade pública e apenas uma única vez no ano. Com o novo decreto, os atingidos não terão limite de valor e nem de número de saques. Quem já sacou dinheiro por causa de situação de calamidade pública em um período inferior a 12 meses, poderá retirar novamente.
Ainda conforme o decreto, a vítima tem até 90 dias depois de publicado o decreto para solicitar o saque do dinheiro. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Dentro de dez dias, a Caixa Econômica Federal definirá procedimentos para possibilitar a retirada, válida apenas para os catarinenses atingidos pelo enchente.
