A COMISSÃO de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (13), em decisão terminativa, proposta para estabelecer que, até 2018, dez por cento do consumo anual de energia no país deverão ser proveniente de fontes renováveis, como as de matriz solar, eólica e biomassa. O autor do projeto (PLS 204/08), senador Renato Casagrande (PSB-ES), argumenta que os países líderes na corrida pela geração e consumo de energia renovável contaram com forte ação por parte dos governos para os avanços obtidos, quase sempre mediante a fixação de metas obrigatórias.
O texto determina que cada distribuidora de energia e cada consumidor livre (aquele autorizado a comprar energia elétrica de outro fornecedor que não a concessionária local) deverão comprovar anualmente o cumprimento das metas para cada período. Essas metas deverão ser escalonadas em regulamentação própria, até que seja atingido o patamar mínimo de dez por cento em 2018.
Em decisão unânime, os integrantes da CI aprovaram o parecer pela aprovação da matéria conforme relatório preparado senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
A proposta também defende a retirada, da legislação vigente, da exigência de carga mínima de 500 kW (kilowatts) para os consumidores livres especiais. Nessa categoria, estão aqueles que, além de exercerem a opção de compra de energia elétrica de fornecedor distinto da concessionária, também são supridos por fonte renovável. A restrição de carga é vista como um obstáculo para a futura expansão da geração renovável, quando os preços tiverem baixado e o mercado estiver mais aquecido.
Meta possível
Na avaliação inserida na justificativa à proposta, Casagrande afirma que o desenvolvimento de fontes renováveis de energia é um grande desafio para o país. Para que o Brasil possa ocupar lugar necessário nesse mercado, conforme o senador, instrumentos e metas precisam ser estabelecidos. Segundo ele, a meta de dez por cento até 2018 não é difícil de ser atingida e pode até haver uma corrida por investimentos na geração se o governo garantir a compra dessa energia, conforme expectativas assumidas por especialistas do setor.
O autor destacou ainda que metas obrigatórias de geração e consumo foram adotadas pela China, país que espera chegar a 2020 com 15% de toda sua energia produzida a partir de fontes renováveis. Para 2010, a meta a ser alcançada é de 3% do total. Em decorrência dessa política, os chineses teriam chegado ao fim de 2007 com um incremento de 127% na geração de energia eólica.
Gilberto Goellner, em seu relatório, observou que chefes de governo de Estado e de governo de 191 países-membros da ONU assinaram em 2000 a Declaração do Milênio, documento que consagra entre seus fins o respeito à natureza. Em decorrência, entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) está a sustentabilidade ambiental, o que somente será possível com o uso crescente de energias renováveis. Para ele, as condições do país são extremamente favoráveis nessa questão. Nesse sentido, afirma que o projeto de Casagrande oferece caminhos, ao estimular e simplificar processos de geração de energia por fontes renováveis.
Para garantir maior participação de energias renováveis na matriz energética brasileira, o senador Casagrande propõe modificações no corpo da Lei 10.848, de 2004, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e institui a Anatel. Quanto à carga mínima para produção de energia independente – e que, por correlação, normalmente incide também sobre fontes alternativas renováveis – a modificação recai sobre a Lei 9.427, de 1996, com redação alterada pela lei que trata do regime de concessões no setor de energia.
