A PROPOSTA de resolução sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte foi aprovada na quinta-feira, 3 de julho, pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto define os critérios necessários para correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 toneladas por dia, com a possibilidade de dispensa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Com a mudança das regras, cerca de 80% dos municípios serão beneficiados. São os municípios que dispõem de lixões com graves impactos à saúde pública e ao meio ambiente. O novo texto estará na pauta para deliberação da 91ª reunião ordinária do Conama, que será realizada em Brasília, nos dias 9 e 10 de setembro.
Para o governo, as mudanças além de simplificarem os procedimentos para o licenciamento, poderão trazer mais agilidade e melhor controle dos órgãos licenciadores estaduais e locais, contribuindo para a implementação de alternativas técnicas viáveis para a destinação adequada de resíduos e recuperação de lixões nas pequenas cidades brasileiras.
Agência: CNM/AMURES
