O PRESIDENTE da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou, nesta quarta-feira, a criação de uma comissão especial para, em 45 dias, apresentar uma proposta legislativa com novas normas de rastreabilidade animal. O objetivo é evitar a repetição dos problemas causados recentemente pelas restrições da União Européia aos exportadores de carne brasileiros.
Para o deputado, que também será o presidente da comissão especial, essas normas só serão eficazes se os estados tiverem condições de ajudar os produtores a cumprir as exigências da União Européia. Atualmente, esse trabalho é centralizado no Ministério da Agricultura.
A União Européia proibiu, em 1º de fevereiro deste ano, a compra de carne bovina in natura brasileira, alegando falhas no sistema de rastreabilidade animal no Brasil. As importações voltaram a ser autorizadas em 27 de fevereiro, mas apenas para algumas fazendas com certificação.
Reformulação do Sisbov
O anúncio sobre a criação da comissão especial foi feito durante audiência pública com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, segundo o qual o ministério concluirá a reformulação do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) em até 60 dias. O ministro não quis detalhar as medidas a serem adotadas, mas afirmou que, com o novo sistema, o problema com a União Européia será definitivamente resolvido. "Vamos tirar uma espada da cabeça", declarou.
Stephanes admitiu que as auditorias feitas no setor pelo ministério encontraram "irregularidades graves" em diversos pontos da cadeia produtiva de carne bovina, tanto nos frigoríficos quanto nas certificadoras, entre os produtores e no próprio ministério. De acordo com o ministro, todos erraram ao não cumprir as normas acertadas entre Brasil e União Européia relativas à rastreabilidade da carne exportada.
Stephanes afirmou, no entanto, que o embargo à carne brasileira promovido no início do ano pela União Européia foi motivado, em grande medida, por interesses comerciais, uma vez que a carne nacional tem custo de produção muito mais baixo do que a produzida em outros países.
Críticas ao ministro
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, criticou o ministro por não ter tomado providências quando a Comissão de Agricultura da Câmara, em dezembro do ano passado, denunciou irregularidades praticadas por frigoríficos e certificadoras de animais em detrimento dos produtores rurais.
Caiado e o deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) acusaram o Ministério da Agricultura de estar "perdido" e defendendo interesses da União Européia em detrimento dos produtores brasileiros de carne bovina.
Para Ronaldo Caiado, o governo precisa demonstrar ao mundo que o debate atual com a União Européia é econômico e não de sanidade animal. "Os europeus têm o mal da vaca louca e vêm exigir certificados dos produtores brasileiros? Isso não faz sentido", declarou.
Alternativas
Leonardo Vilela acrescentou que existem outras alternativas de controle sanitário, além das exigidas pela União Européia, e destacou a necessidade de o ministério encontrar uma solução para regularizar as exportações de carne brasileira ao bloco europeu. "Houve uma série de erros, e os menos culpados foram os produtores, que estão pagando o preço mais alto. Gostaríamos que o ministro liderasse um movimento no País para acabar com essa situação", afirmou.
Reinhold Stephanes admitiu que o sistema atual de certificação de animais é "ruim e inexeqüível", mas destacou, porém, que o Brasil não podia ter endurecido as negociações com a UE, sob o risco de perder outros mercados. Stephanes lembrou que a carne brasileira estava embargada e uma radicalização poderia ser interpretada por outros países como uma incapacidade do Brasil em adotar as exigências feitas. "Os erros para trás são enormes, mas temos capacidade e competência para não repeti-los daqui para frente", disse.
