O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já convocou 1.208 municípios para apresentarem a documentação necessária à habilitação e também os documentos relativos à parte técnica e à comprovação de dominialidade dos terrenos para a construção de creches dentro do programa ProInfância.
A senadora Ideli Salvatti (PT) informou que 67 municípios catarinenses foram beneficiados (ver lista abaixo). É importante alertar a todos que nenhuma pessoa está autorizada a fazer qualquer gestão em torno do ProInfância utilizando o nome do FNDE e que os contatos devem ser feitos diretamente pelos gestores municipais junto à autarquia.
Parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, o principal objetivo do programa é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios definidos como prioritários, de acordo com critérios que consideram aspectos populacionais, educacionais e de vulnerabilidade.
Os recursos são destinados à construção, reforma, pequenos reparos e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
As escolas construídas ou reformadas no âmbito do programa devem adequar a edificação a fim de permitir seu uso por portadores de necessidades especiais, criando e sinalizando rotas acessíveis ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação (salas de aula, fraldários, bibliotecas, salas de leitura, salas de informática, sanitários, recreio coberto, refeitório, secretaria etc).
Para tal deve-se construir rampas, colocar corrimão, adequar sanitários, e outras ações cabíveis, sempre considerando as orientações da NBR 9050. Na região da Amures serão beneficiados os municípios de Lages e Urubici.
